Documento jurídico
Código de conduta e ética
Este Código de Conduta e Ética (“Código”) estabelece os princípios obrigatórios da Tmb Tecnologia LTDA no desenvolvimento, comercialização e suporte do Tecsystem. Aplica-se a sócios, empregados, prestadores, representantes comerciais e, no que couber, a clientes e usuários da plataforma.
1. Princípios
Atuamos com legalidade, boa-fé, transparência, confidencialidade, respeito à pessoa e à concorrência leal. Não toleramos corrupção, fraude, assédio, discriminação ilícita nem uso abusivo de dados ou de sistemas.
2. Integridade e anticorrupção
É proibido oferecer, prometer, solicitar ou aceitar vantagem indevida, pública ou privada, em nome da Tmb Tecnologia ou do Tecsystem. Relações com agentes públicos, clientes e fornecedores devem observar a Lei nº 12.846/2013 e a legislação penal aplicável. Brindes e hospitalidades só são admitidos se modestos, transparentes e sem contraprestação ilícita.
3. Conflito de interesses
Situações em que o interesse particular interfira, ou pareça interferir, no dever para com a empresa ou o cliente devem ser declaradas à administração e abstidas até orientação formal.
4. Informações e dados
Informações de clientes, credenciais, documentos fiscais, estratégias comerciais e dados pessoais são confidenciais. O tratamento observa a LGPD e a Política de Privacidade. É vedado acessar, copiar, transmitir ou armazenar dados fora da necessidade da função. O sigilo permanece após o término do vínculo.
5. Uso da plataforma e do patrimônio
Recursos da empresa e o Tecsystem destinam-se a fins lícitos e profissionais. É proibido desviar licenças, burlar controles de acesso, instalar software não autorizado ou utilizar a marca Tmb Tecnologia/Tecsystem de modo a induzir terceiros a erro.
6. Relação com clientes e mercado
Comunicações comerciais devem ser verdadeiras, sem promessas que o produto não cumpra. Concorrência se faz por mérito. Não se obtêm informações de mercado por meios ilícitos. Contratos, propostas e notas fiscais refletem a operação real.
7. Ambiente de trabalho e respeito
Exige-se urbanidade. São inadmissíveis assédio moral ou sexual, preconceito e qualquer conduta que humilhe ou exclua pessoa em razão de origem, raça, sexo, orientação, religião, deficiência, idade ou condição social.
8. Propriedade intelectual
Criações desenvolvidas no exercício da função, salvo disposição contratual em contrário, pertencem à Tmb Tecnologia LTDA. É vedado plagiar código, conteúdo ou marcas de terceiros.
9. Canal de denúncia
Condutas em desacordo com este Código, com a lei ou com os Termos de Uso devem ser reportadas a contato@nexoone.app. A empresa compromete-se a examinar relatos de boa-fé, com confidencialidade razoável e sem retaliação ilícita ao denunciante de boa-fé. Denúncias de má-fé poderão ser apuradas.
10. Consequências
A violação deste Código autoriza medidas disciplinares, rescisão contratual, suspensão de acesso ao Tecsystem e o ajuizamento das ações cabíveis, sem prejuízo da responsabilidade civil e penal do infrator.